Com o plenário do Palácio Barbosa Lima cheio, os vereadores aprovaram ontem por unanimidade a extinção do pagamento dos 14º e 15º salários, também chamados de ajuda de custo, auxílio-paletó e penduricalhos, e colocaram fim à era de regalias na Câmara Municipal. Em uma longa sessão, que durou cerca de duas horas, eles aprovaram o projeto de lei 288/2011 na forma do substitutivo, surpreendendo os presentes. Isso porque a proposição de autoria dos vereadores Noraldino Júnior (PSC), Wanderson Castelar (PT) e do ex-vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) contou com uma alteração subscrita por todos os vereadores endurecendo ainda mais a proposta.

O anúncio do substitutivo foi feito por Noraldino, ao dizer – antes da votação – que a aprovação da matéria faria a Casa deixar um legado de exemplo. “Em comum acordo com todos os vereadores, (a lei) acaba com o 14º e o 15º salários e estabelece normas para dificultar sua volta”. Ao revogar o artigo 3º da Lei 12.463/2012, fica extinta a ajuda de custo – até então paga em duas parcelas anuais, cada uma no valor de um vencimento mensal de R$ 15.031,76 – e também o pagamento por participação em reuniões extraordinárias, que apesar de não ter sido autorizado nesta legislatura, ainda não constava oficialmente nas normas da Casa.

Para garantir que a proposição e as demais matérias na pauta fossem aprovadas em todas as discussões ainda ontem, foram agendadas duas reuniões extraordinárias, o que possibilitou o desfecho bem-sucedido da novela que se iniciou há exatos quatro anos, quando Castelar – em seu primeiro mandato – colocou pela primeira vez o tema na pauta da Câmara. Novato na época, o petista também foi pioneiro ao adotar a devolução do auxílio-paletó, atitude isolada naquela legislatura, mas que ganhou reforços neste mandato com a adesão de Noraldino, Jucélio Maria (PSB), José Márcio Guedes (Garotinho, PV) e Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), que também devolveram as quantias.

Se, naquela ocasião, a proposição de Castelar esbarrou em empecilhos e foi jogada para escanteio às vésperas do carnaval, a nova proposta, assinada também por Noraldino e Figueirôa, ficou mais de um ano em tramitação antes de ser aprovada. Os pedidos de adiamento e a demora para retornar à pauta dificultaram a aprovação do fim dos penduricalhos. Os três autores ainda tentaram concluir a votação da matéria no fim do ano passado, mas novamente foram embargados. O autor do pedido de adiamento na época, Chico Evangelista (PP), usou da tribuna na tarde de ontem para tentar justificar a atitude. “Fui um dos que pediu vista, mas não foi para evitar a votação. Achei que o tema estava descambando para a demagogia e que era preciso discutir mais.”

Já Castelar atribuiu às dificuldades impostas ao projeto a responsabilidade por boa parte do desgaste do Poder Legislativo na cidade. “Essa foi a proposta mais polêmica que já apresentei, que mais rendeu discussões, indas e vindas, mas não posso deixar de saudar a Casa por esta iniciativa. Poderíamos ter evitado muito desgaste e exposição pública se tivéssemos aprovado há quatro anos. Só nos custaria alguns milhares de reais, mas estaríamos em alta com a opinião pública e em paz com a consciência.”

Tanto Castelar quando Noraldino foram aplaudidos pela plateia, que compareceu também para pressionar os parlamentares. “Demorou, mas foi excelente a votação, porque é uma vergonha a população pagar por verba que não tem sequer justificativa. Todos os vereadores estão de parabéns e a população que compareceu também, porque demonstrou que o povo tem que participar”, disse o comerciante Geraldo Souza, 63 anos. A parir de agora, após sanção do Executivo, os legisladores terão direito ao salário de R$ 15.031,76 e até R$ 8 mil mensais de verba indenizatória para arcar com os custos de gabinete. A medida vai resultar em economia de mais de R$ 2 milhões apenas nesta legislatura.

Fonte: Tribuna de Minas